Escrito pela Electronic Frontier Foundation (EFF). Última atualização em 27 de março de 2020.

Nota para operadores de retransmissão Tor: Nesta era litigiosa, qualquer pessoa que forneça serviços de roteamento pode enfrentar reclamações de direitos autorais sobre o conteúdo transmitido. Felizmente, a lei de direitos autorais deve fornecer proteção contra muitos deles, tanto para você quanto para seu provedor original. Se o seu provedor de hospedagem de Internet encaminhar uma reclamação de direitos autorais para você, você pode usar este modelo para escrever uma resposta, embora seja necessário personalizá-lo para sua situação. Certifique-se também de que todas as afirmações sejam verdadeiras para você. (O Projeto Tor tem uma coleção de modelos de abuso para ajudar você a responder a outros tipos de reclamações de abuso também.) Antes de enviar qualquer resposta ao seu ISP, você pode consultar um advogado licenciado para atuar em sua jurisdição.

Este modelo de carta é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Se e como você deve responder quando você ou seu ISP receber um aviso de direitos autorais dependerá dos fatos específicos da sua situação. Este modelo foi criado como um ponto de partida, mas você deve adaptá-lo às suas próprias circunstâncias. Além disso, cabe a você cumprir os termos de serviço do seu ISP. Se você não se sentir confortável em incluir tantas explicações jurídicas, sinta-se à vontade para convidar o ISP a entrar em contato com a EFF para uma discussão mais completa.

Além disso, se você recebeu este documento de qualquer outro lugar que não o site da EFF ou tor-dmca-response, ele pode estar desatualizado. Siga o link para obter a versão mais recente.


Caro [ISP]:

Agradeço por me encaminhar a notificação que você recebeu de [reclamante de direitos autorais] referente a [conteúdo]. Gostaria de garantir que não estou hospedando os materiais supostamente infratores e, além disso, as salvaguardas do Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") provavelmente o protegem de responsabilidades decorrentes desta reclamação. A notificação provavelmente se baseia em mal-entendidos sobre a lei e sobre alguns dos softwares que utilizo.

Como você sabe, o DMCA cria quatro "portos seguros" para provedores de serviços, a fim de protegê-los da responsabilidade por direitos autorais pelos atos de seus usuários, quando os ISPs cumprem certos requisitos. (17 USC 512)
Os requisitos do DMCA variam dependendo da função do ISP. Você pode estar familiarizado com as disposições de "notificação e remoção" da seção 512(c) do DMCA; no entanto, elas não se aplicam quando um ISP atua apenas como um canal.
Em vez disso, o porto seguro "conduto" da seção 512(a) do DMCA tem requisitos de elegibilidade diferentes e menos onerosos, como o Tribunal de Apelações do Circuito de DC decidiu em RIAA v. Verizon (consulte https://scholar.google.com/scholar_case?case=15815830240179540527) e o Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito confirmou em RIAA v. Charter (consulte https://scholar.google.com/scholar_case?case=11547531128234336420).

De acordo com o DMCA 512(a), provedores de serviços como você normalmente estão protegidos contra danos por reivindicações de violação de direitos autorais se você também mantiver "uma política que preveja a rescisão, em circunstâncias apropriadas, de assinantes e titulares de contas do sistema ou rede do provedor de serviços que sejam infratores reincidentes".
Se você tiver e implementar tal política e se qualificar para o porto seguro, não terá mais medo de danos por direitos autorais.

O aviso de direitos autorais que você recebeu provavelmente foi acionado por um programa que eu uso, chamado Tor. O Tor é um software de rede que ajuda os usuários a aumentar sua privacidade, segurança e proteção online.
Ele não hospeda nenhum conteúdo. Em vez disso, faz parte de uma rede de nós na internet que simplesmente repassam pacotes entre si antes de enviá-los aos seus destinos, assim como qualquer intermediário da internet faz.
A diferença é que o Tor encapsula as conexões de forma que nenhum salto possa aprender a origem e o destino dos pacotes, dando aos usuários proteção contra espionagem nefasta no tráfego de rede.
O resultado é que, diferentemente da maioria do tráfego da Internet, o endereço IP final que o destinatário recebe não é o endereço IP do remetente.
O Tor protege os usuários contra perigos como assédio, spam e roubo de identidade. O desenvolvimento inicial do Tor, incluindo a implantação de uma rede Tor de uso público, foi um projeto do Laboratório de Pesquisa Naval dos EUA, com financiamento da ONR e da DARPA. (Para mais informações sobre o Tor, consulte https://www.torproject.org/.)
Espero que, como uma organização comprometida em proteger a privacidade de seus clientes, você concorde que esta é uma tecnologia valiosa.

Embora o nó Tor que administro possa parecer a fonte de material supostamente violador de direitos autorais, eu não hospedo esse material.
Eu não seleciono o material transmitido pelo nó Tor que executo e não tenho meios práticos de identificar a origem desse material ou impedir sua transmissão.
Não faço nada para encorajar ou promover o uso da rede Tor para violação de direitos autorais.
Por essas razões, não sou um infrator de direitos autorais em nenhum material transmitido pelo nó Tor que administro, seja diretamente ou sob uma teoria de responsabilidade contributiva ou indireta.
Portanto, você deve continuar protegido pela cláusula de porto seguro DMCA 512(a) sem tomar nenhuma outra medida.

Obrigado por trabalhar comigo neste assunto. Como assinante fiel, agradeço por me notificar sobre este problema e espero que as proteções do DMCA 512 eliminem quaisquer preocupações que você possa ter.
Caso contrário, entre em contato comigo caso tenha mais alguma dúvida.

Atenciosamente,
Seu cliente, [Usuário]